1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a Luis Furquim – Sociedade Individual de Advocacia coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de visitantes, clientes e potenciais clientes por meio do site e de canais de atendimento. Ao utilizar nossos serviços ou entrar em contato conosco, você concorda com os termos aqui descritos.

2. Dados que coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Identificadores: nome, CPF (quando necessário para demandas jurídicas), documentos;
• Contato: e‑mail, telefone, endereço físico (ex.: Avenida Winston Churchill, 1824, Curitiba – PR);
• Dados processuais e contratuais: informações relacionadas ao caso, documentos jurídicos e históricos;
• Dados técnicos: endereço IP, dados de navegação e cookies (quando aplicáveis).

3. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados para:

• Prestar assessoria e defesa jurídica;
• Comunicar-se com clientes e potenciais clientes;
• Gerir contratos, cobranças e execuções fiscais quando aplicável;
• Cumprir obrigações legais e regulamentares, inclusive para atendimento ao Código de Ética da OAB e LGPD;
• Melhorar a experiência do usuário no site e nos canais de atendimento.

4. Fundamento legal

Tratamos dados pessoais com base em fundamentos legais aplicáveis, incluindo a execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, proteção do exercício regular de direitos em processos judiciais e, quando pertinente, o consentimento do titular. Tratamentos relacionados a matérias sensíveis sempre respeitam o sigilo profissional e a legislação vigente.

5. Compartilhamento e terceiros

Podemos compartilhar dados com terceiros estritamente quando necessário, como:

• Fornecedores e parceiros que prestam serviços (ex.: softwares jurídicos, hospedagem de sites, contabilidade);
• Autoridades ou tribunais, quando exigido por lei ou para defesa judicial;
• Contraparte ou advogados contrários quando indispensável ao processo.

Esses parceiros são contratualmente obrigados a manter o nível adequado de proteção e confidencialidade.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. O acesso às informações é restrito a profissionais autorizados e realizado com base no princípio da necessidade.

7. Retenção

Conservamos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, observar obrigações legais e preservar direitos em eventuais demandas. Quando possível, eliminamos ou anonimamos os dados ao término das finalidades.

8. Direitos dos titulares

Você tem o direito de solicitar ao escritório:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação de dados quando aplicável;
• Revogação de consentimento e oposição ao tratamento, quando estes forem a base legal adotada;
• Informações sobre compartilhamento e finalidades.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e‑mail silvamerces727@gmail.com ou pelo telefone (41) 99280‑4141.

9. Cookies e tecnologias similares

O site pode utilizar cookies essenciais para funcionamento e ferramentas de análise para fins estatísticos. Não utilizamos cookies para fins de publicidade sem consentimento prévio quando requerido pela lei.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade. Notificaremos os clientes quando alterações substantivas ocorrerem e manteremos a data de vigência atualizada no topo do documento.

1. Aceitação

Ao acessar este site e seus serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, por favor, não utilize o site.

2. Escopo dos serviços

O site tem finalidade informativa e de captação de clientes. A prestação de serviços jurídicos depende de contratação formal entre o cliente e o escritório. Nenhuma informação veiculada no site substitui consulta jurídica personalizada.

3. Propriedade intelectual

Os conteúdos, marcas, logotipos e materiais disponíveis são de propriedade do escritório ou de terceiros licenciantes. É proibida reprodução não autorizada.

4. Limitação de responsabilidade

O escritório envidará esforços para manter a informação atualizada, mas não se responsabiliza por decisões tomadas com base apenas no conteúdo do site. A responsabilidade por decisões judiciais e administrativas é exclusiva das partes envolvidas.

5. Lei aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. As partes elegem o foro da comarca de Curitiba – PR para solução de controvérsias, salvo disposição em contrário prevista em lei.